Processo 59565/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/02/2009 14:01
Autuado em 18/02/2009 14:01
Oficio de encaminhamento 025/08
Protocolo Integrado do Estado 074871127
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 860/2009 da Segunda Câmara, de 15/05/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2009 Acórdão   860/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG
29/04/2009 Acórdão   860/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado LUCIANO MERHY
Origem MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2009 199 Acórdão nº 860/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2009 11:54 DP Processo em remessa externa
05/06/2009 17:16 DP  
05/06/2009 11:32 DAT  
05/05/2009 09:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 341/2009 -
13/04/2009 09:15 GCHGH  
30/03/2009 14:37 SMPjTC Parecer nº 3901/2009 - Regularidade. Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Regularidade.
18/02/2009 15:01 DAT Instrução nº 1315/2009 - Regularidade das contas. Inscrição de saldo no valor de R$ 249,75.
18/02/2009 14:01 DP  

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